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Calculadora de Férias

Regras para marcar férias pela CLT

Pela CLT, a empresa define a data das férias, mas precisa avisar com 30 dias de antecedência, pagar até 2 dias antes e não pode marcar o início nos 2 dias antes de feriado ou domingo.

Por Equipe Editorial· Atualizado em

Os prazos

RegraO que diz a CLT
DireitoDepois de 12 meses de trabalho (art. 130)
Prazo para concederNos 12 meses seguintes; depois disso, paga em dobro (arts. 134 e 137)
AvisoPor escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135)
PagamentoAté 2 dias antes do início (art. 145)
AbonoPedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143)

Divisão e início

  • Até 3 períodos: um com pelo menos 14 dias e os outros com pelo menos 5, com a sua concordância (art. 134, §1º).
  • Início proibido nos 2 dias antes de feriado ou do repouso semanal (art. 134, §3º). Para quem folga no domingo, sexta e sábado não podem ser o primeiro dia. Veja quais dias podem.
  • Férias contam dias corridos: feriados e fins de semana dentro do período fazem parte dele.

Faltas reduzem as férias

Faltas injustificadas no anoDias de férias
até 530
6 a 1424
15 a 2318
24 a 3212
mais de 32perde o direito

Perguntas frequentes

Quem escolhe a data das férias?

A empresa, no período que melhor atender aos seus interesses (art. 136 da CLT). Na prática, a data costuma ser combinada. Membros da mesma família na mesma empresa e estudantes menores de 18 anos têm regras próprias.

Posso tirar férias antes de completar 1 ano?

O direito nasce após 12 meses (período aquisitivo). Antes disso, só por acordo com a empresa, que pode antecipar as férias.

A empresa pode cancelar as férias já marcadas?

Só em situação excepcional e, se cancelar, deve ressarcir despesas que você comprovar (passagens, reservas). Por isso o aviso por escrito com 30 dias de antecedência é importante.

Fontes

  1. CLT, arts. 129 a 145

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